Isenção e Restituição do
Imposto de Renda por doença grave
Esse benefício é para você: Aposentado, Pensionista ou militar reformado.
Assista o vídeo e veja se você pode RESTITUIR seu IMPOSTO DE RENDA pago indevidamente.
Isenção e Restituição do Imposto de Renda por doença grave
Esse benefício é para você: Aposentado, Pensionista ou militar reformado.
Assista o vídeo e veja se você pode RESTITUIR seu IMPOSTO DE RENDA pago indevidamente.
Os contribuintes que têm ou já tiveram doença grave são beneficiários da isenção do Imposto de renda.
Os contribuintes que têm ou já tiveram doença grave são beneficiários da isenção do Imposto de renda.
01
Se você paga imposto de renda mensalmente e se encaixa em alguma das situações abaixo, este benefício é para você:
- Aposentado ou Pensionista
- Servidor Público
- Militar da Reserva
- Beneficiário de Previdência Privada
- Militar Reformado
02
As doenças graves que dão direito a restituição do imposto de renda, de acordo com a Lei 7.713/88 e entendimento jurisprudencial, são:
- Câncer (Neoplasia Maligna), mesmo em caso de cura
- Doenças do coração (Cardiopatia Grave), infarto, angioplastia, ponte de safena, stents, entre outros
- Cegueira ou Visão Monocular
- Hanseníase
- AIDS (HIV), síndrome da imunodeficiência adquirida
- Esclerose Múltipla
- Doença de Parkinson
- Doenças do Rim (Nefropatia Grave),insuficiência renal, vasculite, entre outras
- Tuberculose Ativa
- Alienação Mental
- Esclerose Múltipla
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Espondiloartrose Anquilosante
- Doenças do fígado (hepatopatia grave)
- Doença de Paget em estado avançado (osteíte deformante)
- Contaminação por Radiação
Qual o prazo para pedir a restituição
dos valores já pagos?
É possível solicitar a restituição dos valores pagos a partir da data do diagnóstico (ou da concessão da aposentadoria). Mas tem um limite temporal, que é o prazo de prescrição. As parcelas ou quantias das declarações de renda apresentadas há mais de cincos anos não são alcançadas.
Isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas
Importante ressaltar que se aplica a qualquer tipo de aposentadoria e a pensionistas, podendo ser do INSS, de um regime próprio de previdência e previdência privada. Faça a avaliação do seu caso online e de forma gratuita .
Conheça quem vai te ajudar
Kamylla Viana
OAB/GO 38.033
Advogada a mais de 10 anos, formada pela Universidade Salgado de Oliveira, com pós graduação em Civil e Processo Civil, também é membro da Comissão de Direito Tributário de Goiás. Possui grande experiência judicial e administrativa na restituição de impostos.
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Planejamento Tributário para Clínicas Médicas:
Soluções fiscais para o setor de saúde.
Parcelamento de Dívidas Fiscais:
Facilitação de pagamento de débitos tributários.
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Identificação e recuperação de valores pagos indevidamente.
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